CFEM – Fioito

Why Brazil´s mining royalty model may need a fix

Fioito Consultoria — Thu, 04 Nov 2021 18:54:15 +0000

Por: bnamericas | Por: Rogério Jelmayer

Data: 11/03/2021

Brazil’s mining royalty model based on the CFEM tax collection system is suffering from a lack of transparency that can result in inadequate compensation for local communities, according to an expert.

“The inspection methodology regarding CFEM collection is manual and very out dated and requires modernization”, Valdir Farias, executive director at Brazilian mining consultancy Fioito, told BNamericas.

CFEM is paid by mining companies to the federal government, which divides it up and makes the tranfers to states and municipalities. The process is monitored by mining sector regulator ANM.

Collection failures can greatly affect the transfer of funds to communities that live in areas where mining is taking place, said Farias.

According to Farias, who is a former regional head of CFEM inspection at the minerals production department (DNPM), there are currently 10bn reais (US$1.76bn) worth of CFEM taxes that are under litigation due to disagreements between companies and the authorities.

A study from the Brazilian Institute for Social and Economic Analysis (Ibase) conclued that there is a lack ot tinancial transparency in the country´s mining sector.

Although the study was only based on Anglo American’s Minas-Rio iron ore mine in Conceição do Mato Dentro municip-ality in Minas Gerais state, Ibase said the findings offer insight into sector governance and availability of data in Brazil.

“There is very limited transparency in Brazil regarding extractive industry fiscal flows, although the online publication of mining royalty receipts (CFEM) is helpful and shows that the government can do better”, the researchers said in the study.

“Subnational government in Brazil, including in Minas Gerais state and Conceição do Mato Dentro municipality, is poorly equipped to regulate and manage large-scale mining, with state and municipal government officials appearing to disagree on the benefits and costs”, it added.

Diretora da Agência Nacional de Mineração afirma que falta de funcionários prejudica arrecadação da CFEM

Fioito Consultoria — Tue, 19 Oct 2021 20:13:28 +0000

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, Debora Puccini relatou que agência responsável por regular, fomentar e fiscalizar o setor mineral no país sofre com bloqueios frequentes de orçamento e que quadro de técnicos está reduzindo.

Por: Brasil61 | Data: 15/10/2021 (leia íntegra)

A diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), Debora Puccini, disse em entrevista ao portal Brasil61.com, que o quadro de funcionários da agência está reduzindo e que isso prejudica a fiscalização e consequente arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A CFEM é uma contraprestação que as empresas mineradoras pagam à União, aos estados e aos municípios pela exploração dos recursos minerais. A ANM, que regula, fomenta e fiscaliza o setor mineral no país, é a responsável por cobrar as empresas.

“A gente não quer mais funcionários para robustecer a agência. A gente quer, minimamente, repor os funcionários, tendo em vista que muitos se aposentam. Só que o quadro está minguando. Por mais que a gente consiga automatizar, melhorar os sistemas, a gente ainda, sim, precisa da mão-de-obra do técnico apurada, no caso os economistas e os contadores que são da área de arrecadação”, diz.

Até outubro deste ano, o Brasil arrecadou mais de R$ 7,8 bilhões com a CFEM. O montante já é recorde, superando os R$ 6 bilhões alcançados em 2020. No entanto, parlamentares e especialistas acreditam que a arrecadação da CFEM poderia ser maior se a ANM tivesse mais funcionários e recursos.

Hoje, a agência tem 15 técnicos para fiscalizar a arrecadação dos chamados royalties da mineração em todo o país. De acordo com a Associação Brasileira de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), mais de 2.600 cidades têm atividade mineradora.

Ex-presidente e atual consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da AMIG, Waldir Salvador, acredita que há “centenas, talvez milhares de empresas clandestinas” que não pagam a CFEM.

“Existem inúmeras empresas no Brasil que em 30 anos — eu estou falando em empresas de determinado porte, não é empresa de pequeno porte não — nunca receberam nenhuma fiscalização geológica e nem financeira. Ninguém foi conferir se a empresa recolhe, se ela recolhe corretamente, se ela está exercendo a lavra, se o Plano de Aproveitamento Econômico é exercido com competência”, aponta.

Informalidade

No ano passado, a CGU publicou um relatório em que avaliou a fiscalização e a cobrança da CFEM pela ANM em 2019. O documento destaca que havia “elevado grau de informalidade na preparação, execução, comunicação e registro dos resultados das fiscalizações, bem como a falta de revisão e supervisão em todas as etapas dos trabalhos realizados.”

Debora Puccini conta que o relatório da CGU motivou uma série de mudanças e revisões internas. “A gente não pode tapar o sol com a peneira e dizer que não acontecia. Essa informalidade que se fala no relatório precisa ser corrigida. Estamos buscando caminhos, principalmente na fiscalização da arrecadação da CFEM, modernizando, que é o primordial. A gente tem feito sistematização, que faça com que essa informalidade diminua. Já conseguimos bastante isso no ano de 2020 e, agora, em 2021”, afirma.

Ainda segundo a CGU, há lacunas no quadro de funcionários e limitações orçamentárias logísticas. Naquele ano, o Brasil arrecadou R$ 4,5 bilhões com a CFEM. Mas a CGU projetou que poderiam ter-se arrecadado entre R$ 5,8 bilhões e R$ 11,6 bilhões. A diretora da ANM concorda com a controladoria, mas faz uma ressalva.

“A falta de pessoal prejudica [a arrecadação]. Se a gente tivesse melhores condições ou a totalidade do recurso, poderíamos ter chegado a um número maior. Porém, esses números que são colocados pelo relatório são um pouco discutíveis, porque em vários momentos a CGU estima valores em cálculos que ela entende que sejam os cálculos corretos. Daí, mais uma vez, a necessidade dos técnicos da agência para saber qual é a formulação de cálculo que deve ser feita, quanto realmente que a gente deixou de arrecadar”, ressalta.

Orçamento

Desde 2017, quando foi criada, a ANM enfrenta dificuldades orçamentárias. Em 2018, por exemplo, apenas 34% do orçamento de R$ 909 milhões da agência foi empenhado. Em 2019 e 2020, o órgão também sofreu com bloqueios de recursos. “A gente, historicamente, vem obtendo um orçamento efetivamente contingenciado, até porque, por força de lei, nosso orçamento deveria advir de 7% do que seria arrecadado pela CFEM, mas na prática esse orçamento não vem totalmente para a agência, desde sempre”, pontua Debora.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei (PL 4.054/19) que proíbe o Governo Federal de contingenciar os recursos da ANM que tenham origem na CFEM. Um dos objetivos do autor da proposta, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), é garantir dinheiro para que o órgão cumpra o seu papel.

Para o deputado federal Sidney Leite (PSD/AM), a proposta visa dar o mínimo de condições para que a ANM funcione adequadamente. “É importante que a agência possa desenvolver o seu papel na sua plenitude, que a gente possa ter decisões da própria agência qualificadas, mas para isso ela precisa não só de pessoal e com condições de mobilidade, mas de equipamento, de sistema de software, porque a tecnologia permite isso e o potencial mineral do nosso país é significativo”, avalia.

A diretora da ANM é favorável à aprovação do projeto de lei, que seria fundamental para garantir a implementação da agência. “Essa proposta é muito boa, porque nos capacita a ter uma autonomia financeira melhor. Quanto mais se investe na agência, mais em retorno financeiro até para o próprio Estado, no sentido federal, para os municípios, para os estados, de uma forma geral, a gente consegue em CFEM arrecadada”, conclui.

O PL que proíbe o bloqueio de recursos da ANM está na Comissão de Finanças e Tributação.

Arrecadação da CFEM vai subir com maior fiscalização

Fioito Consultoria — Wed, 06 Oct 2021 14:16:04 +0000

Fonte: Diário do Comércio | Por: Mara Bianchetti

Data: 05/10/2021 (leia na íntegra)

A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que vem apresentando recordes no último ano, pode ser ainda maior em 2022. É que além da influência dos tradicionais fatores como câmbio, preço do minério de ferro e demanda internacional – neste momento favoráveis – um acordo de cooperação técnica entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e cidades mineradoras promete fortalecer o sistema de acompanhamento de lavra e fiscalização, minimizando a sonegação fiscalização, minimizando a sonegação fiscal no recolhimento dos royalties da mineração.

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) é a responsável pela construção da iniciativa entre a agência e as cidades. De acordo com o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade, Waldir Salvador, nas próximas semanas, pelo menos 15 municípios mineradores do Estado já estarão oficialmente aptos a contribuir com seus fiscais, mas o resultado efetivo deverá ser realmente sentido a partir do ano que vem.

“Não podemos garantir que haverá aumento nominal da receita, porque os fatores são voláteis. Mas, pensando na estabilidade do câmbio, do preço e da demanda, podemos estimar o dobro da arrecadação“, diz.

De janeiro a setembro, apenas em Minas Gerais, o recolhimento dos royalties da mineração chegou a R$ 3,279 bilhões. O valor superou em 131% os R$ 1,418 bilhão recolhidos no Estado nos primeiros nove meses do ano passado. Além disso, o valor já é praticamente igual aos R$ 2,364 bilhões recolhidos pelo Estado em todo o ano de 2020. De toda maneira, o Pará manteve a liderança nacional no acumulado do ano até setembro, com R$ 3,7 bilhões.

Além disso, o estado do Norte do País também saiu na frente no quesito fiscalização. Apesar da atuação pioneira da AMIG, no mês passado, o governo do Pará e a ANM assinaram um acordo nos mesmos moldes do previsto para Minas Gerais. Neste sentido, Salvador ressaltou que a entidade já procurou o governo de Minas em vistas de obter apoio para as fiscalizações.

“Os responsáveis disseram que, no momento, o Estado (de Minas) não tem condições de oferecer recursos humanos para nos auxiliar. Porém, acreditamos que a estrutura pode ser bastante útil para o cruzamento de dados e informações, em função de sua expertise e peso institucional. Apesar da importância, Minas Gerais subestimou e tratou de mineração com desprezo por muitos anos, inclusive no que se refere à fiscalização. Por isso também perdeu o protagonismo para o Pará – ao nosso ver, de maneira definitiva”, diz.

Acordo ANM e AMIG para fiscalização

Ao celebrar os acordos com as prefeituras, a ANM vai ganhar um reforço considerável. Apenas com os profissionais indicados pelos municípios associados à AMIG, a estrutura de fiscalização aumentará mais de 900%. Serão 63 fiscais das cidades que se juntarão aos 7 fiscais da agência que atuam na fiscalização da CFEM de todo o País.

Assim, conforme Salvador, acredita-se que será mais fácil cercar atividades clandestinas, minimizando a sonegação fiscal no recolhimento dos royalties. “Existem inúmeras empresas de todos os portes que nunca receberam nenhuma fiscalização geológica e nem financeira. Inclusive, nossa intenção a partir do acordo de cooperação técnica é iniciar a parceria com as fiscalizações financeiras e partir para a geológica, para que os municípios possam participar das decisões acerca de pequenas lavras. Estamos estruturando esse avanço”, adianta.

Números da CFEM

Quando considerado apenas o nono mês deste ano, o recolhimento da CFEM em Minas Gerais foi de R$ 504,7 milhões. Em igual época do exercício passado o valor havia sido de R$ 202 milhões. Alta de 149%. Já a arrecadação do Pará no último mês foi de R$ 601,6 milhões.

O município mineiro que mais contribuiu para a arrecadação dos royalties da mineração em setembro foi Itabirito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Ao todo foram R$ 68 milhões. Já no acumulado dos nove primeiros meses do ano destacou-se Conceição do Mato Dentro (Médio Espinhaço), com R$ 509 milhões.

MINERAÇÃO NAS ALTURAS

Fioito Consultoria — Tue, 31 Aug 2021 13:08:21 +0000

Fonte: Correio 24horas | Por: CBPM

Data:27/08/2021 (leia na íntegra)

Arrecadação alcança R$91,6 milhões em agosto e está prestes a ultrapassar toda a soma de 2020

Em meio à crise econômica enfrentada pelo país, o setor mineral se solidificou como uma atividade em constante crescimento e contribuiu para o desenvolvimento socioeconômico de pelo menos 228 municípios baianos que têm a mineração como uma de suas atividades econômicas. A CFEM, ou Compensação Financeira pela Exploração Mineral, é uma das fontes de renda geradas pelo setor e, ainda em agosto, já registrou uma arrecadação de R$ 91,6 milhões na Bahia. O número ultrapassa o valor de R$ 57 milhões, representando um crescimento de 60% em relação ao mesmo período de 2020.

O resultado coloca a Bahia em terceiro lugar no ranking nacional de arrecadação de CFEM, atrás apenas de Pará e Minas Gerais. A expectativa é que, já em setembro, o valor ultrapasse os R$ 94 milhões arrecadados durante todo o ano de 2020. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A CFEM é a “taxa” paga pelas empresas de mineração sobre o volume comercializado, determinado pela Lei 13.540/2017. As alíquotas variam de acordo com o tipo mineral, mas são as mesmas em todo o país. Por isso, é possível comparar a produção mineral entre estados e municípios a partir dela. O dinheiro é recolhido pela União e depois distribuído. 60% vai para o município onde ocorre a mineração, 15% para municípios cortados pela produção, 15% para o estado onde ocorreu e os 10% restantes são divididos entre ANM, Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Ibama.

Dentre os municípios baianos com maior arrecadação de CFEM, Jacobina se destaca com o valor de R$ 17,119 milhões pago pelas mineradoras, até o mês de agosto, sendo a JMC Yamana Gold responsável por quase a totalidade desse valor, com R$ 17,097 milhões pagos. Para Sandro Magalhães, vice-presidente de operações da empresa, a contribuição é motivo de orgulho.

“Apesar de todo período que estamos vivendo desde o ano passado por conta da pandemia, conseguimos manter a mineração em uma crescente. Hoje temos mais de 2 mil funcionários diretos e indiretos sendo 85% do nosso quadro de colaboradores naturais de Jacobina e 94% baianos. Isso tudo nos orgulha muito”, afirma.

Produção de minério de ferro impulsiona CFEM

Município que apresentou grande crescimento, Jaguarari, onde fica localizada a Mineração Caraíba, viu sua contribuição crescer 138%, indo de R$ 5 milhões no primeiro semestre de 2020 para R$ 12 milhões no mesmo período de 2021. Mas o caso de crescimento mais expressivo foi o de Caetité, cuja CFEM passou de R$ 84 mil para R$ 4 milhões. Um crescimento de 4.745%.

O crescimento significativo de Caetité pode ser explicado através do minério de ferro, cuja produção cresceu quase 900% no primeiro semestre de 2021, em relação ao mesmo período do ano passado. Boa parte desse aumento se deve à entrada da Bamin no mercado, em janeiro deste ano. Atualmente, os três estados que mais produzem o minério são Pará, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

“E nós estamos apenas raspando a superfície, a Bahia tem um potencial que vai muito além da Bamin”, afirma Eduardo Ledsham, presidente da mineradora.

O projeto completo da Bamin vai contar com a conclusão do Porto Sul, em Ilhéus (BA), e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), cujo leilão foi vencido pela empresa, em 8 de abril deste ano, e está com a assinatura do contrato agendada para o dia 02 de setembro. Os trilhos desta primeira etapa vão de Caetité ao Porto Sul e devem colocar a Bahia no seleto grupo de exportadores nacionais de minério de ferro, commodity que representa aproximadamente 4% do PIB brasileiro. Só a carga estimada pela mineradora deve ocupar um terço da capacidade da ferrovia.

Quase 1.500 novos postos de trabalho

O bom momento da mineração tem sido refletido também na relação positiva entre o número de admissões e demissões nos últimos 12 meses, resultando em 1.413 novos empregos formais. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério da Economia e comprovam a evolução do setor de indústrias extrativas no estado. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), as vagas diretas abertas nas mineradoras geram empregos indiretos da ordem de 1 para 11 ao longo das cadeias produtivas.

Juazeiro, onde está uma das minas da Mineração Caraíba, figura em primeiro lugar entre os municípios que apresentaram os melhores números, com saldo de 153 contratações. Em segundo ficou Piatã, cidade da Brazil Iron, também com 153, e em terceiro lugar Santaluz, com 138 novos empregos, município onde a Equinox está preparando o retorno da produção de ouro, previsto para janeiro de 2022.

Ainda segundo o CAGED, a mineração na Bahia mantém mais de 16 mil empregos diretos, além dos indiretos. Para o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antônio Carlos Tramm, o setor mineral promove uma forte dinamização da economia na região onde se insere, pois demanda toda uma cadeia produtiva de suprimentos e insumos.

Outro fator que coloca a mineração em uma posição de destaque no desenvolvimento econômico da Bahia é a sua remuneração média, que chega a ser duas vezes maior que a das indústrias de transformação e construção civil e até três vezes maior que a do comércio. Com relação ao salário médio do trabalhador nos grupos de atividades da indústria extrativa mineral, segundo dados nacionais do CAGED, a atividade que apresentou o maior salário médio no país foi a Extração de Minerais Metálicos Não Ferrosos (R$ 3.143,80), seguida pela Extração de Minério de Ferro (R$ 2.840,46) e pela Extração de Carvão Mineral (R$ 2.543,44). A remuneração média do setor de Extração Mineral, desconsiderando petróleo e gás, foi de R$ 2.166,14.

Ferramenta interativa apresenta detalhes da arrecadação

Buscando identificar detalhes da arrecadação, a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) desenvolveu um infográfico interativo que analisa uma base de dados com mais de 1,2 milhões de declarações de CFEM, cedida pela ANM, para mostrar o que é produzido em bens minerais em cada um dos municípios baianos, desde 2016 até hoje.

Para o presidente da CBPM, Antonio Carlos Tramm, “essa ferramenta mostra não só a força da nossa mineração como traz mais transparência à produção mineral no estado”.

“Metade dos municípios baianos têm algum tipo de produção mineral. Com esta ferramenta que disponibilizamos, prefeituras, entidades da sociedade civil e qualquer pessoa interessada pode acompanhar a produção, seja de toda a Bahia, do seu município ou das empresas, de maneira fácil e rápida”, completa Tramm. Com o título de “Bahia, terra de minérios”, o infográfico está disponível no site www.cbpm.ba.gov.br, possui filtros por município e permite que o usuário selecione as substâncias e os anos que deseja pesquisar.

Itabirito e Congonhas estão entre as cidades que mais arrecadam com CFEM no Brasil

Fioito Consultoria — Tue, 10 Aug 2021 12:40:11 +0000

Fonte: MAISMINAS | Por: Rômulo Soares

Data: 06/08/2021 (leia na íntegra)

A arrecadação por Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) chegou a um valor quase quatro vezes maior nas cidades da Região dos Inconfidentes em comparação com 2017, mesmo analisando os números arrecadados até julho deste ano. Isso se deve ao aumento da demanda do minério de ferro, tornando o CFEM uma das maiores fontes de renda dos municípios da região central de Minas.

No estado, o imposto chegou a mais de um bilhão de reais no primeiro semestre de 2021, representando um crescimento de 122% sobre R$ 670 milhões arrecadados no mesmo período no ano passado.

Até julho de 2021, Itabirito, Ouro Preto e Mariana somaram uma arrecadação de quase R$ 300 milhões, sendo que contando todo o ano de 2017, foi recebido pouco mais de R$ 90,5 milhões.

Itabirito é a segunda cidade mineira que mais arrecadou com o CFEM neste ano, com R$ 157 milhões (em 2020, o valor referente ao mesmo período foi de R$ 42 milhões), atrás apenas de Conceição do Mato Dentro, com R$ 384.094.362,05, e é o quarto município brasileiro com o maior recolhimento nacional.

De todo o CFEM arrecadado no Brasil, 41% corresponde à arrecadação em Minas Gerais, sendo o segundo maior recolhimento do imposto do país, com 2.484.668.454,50, ficando atrás apenas do Pará, com R$ 2.606.563.473,61.

As primeiras 29 posições do recolhimento do CFEM intercalam entre cidades mineiras e paraenses, sendo oito do Pará e 21 de Minas Gerais. Após Conceição do Mato Dentro e Itabirito, aparecem seis municípios mineiros entre a quinta e 11ª posição: Congonhas (R$ 270.629.813,64), Mariana (R$ 205.133.111,66), Itabira (R$ 204.350.048,90), Nova Lima (R$ 189.173.336,05), São Gonçalo do Rio Abaixo (R$ 170.646.108,79), Belo Vale (R$ 146.947.550,13), Itatiaiuçu (R$ 132.516.093).

Novo aumento da CFEM pode afetar negativamente as mineradoras

Fioito Consultoria — Mon, 09 Aug 2021 18:13:51 +0000

Proposta de elevação ocorreria sobre a mineração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim e níquel

Fonte: Conexão Mineral | Data: 06/08/2021 (leia na íntegra)

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) se manifestou contrário à proposta de nova elevação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conforme anuncia o relator do projeto do Imposto de Renda, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). O aumento deverá ocorrer sobre a mineração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim e níquel.

Há pouco tempo, mais precisamente, em 2017, o governo federal impôs um brutal aumento na cobrança de CFEM ao elevar alíquotas e mudar a base de cálculo da compensação, que passou do faturamento líquido para o faturamento bruto das mineradoras. Em certos casos, isso representou aumento de cerca de 100%.

Segundo a análise do IBRAM, assim como antes, agora a proposta carece de fundamento em um estudo técnico aprofundado, que leve em consideração vários fatores, inclusive, a situação das mineradoras que atuam no Brasil. A proposta de agora, assim como em 2017, ignora que as mineradoras estão sujeitas a uma carga tributária na casa dos 38%, como outros setores produtivos. A CFEM é mais um encargo que apenas o setor mineral recolhe e é considerado o royalty da mineração.

Além disso, as exportações de minérios respondem por cerca de 65% do saldo comercial positivo do País. A elevação da CFEM irá causar impactos imediatos na competitividade das mineradoras do Brasil, que já enfrentam concorrentes altamente competitivos, como as da Austrália, país que cobra carga tributária geral de 18% aproximadamente. Está em risco, além do saldo da balança comercial, o próprio Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O Brasil não pode abrir mão de receitas importantes, principalmente, em um momento de retomada da economia.

O IBRAM ressalta o fato de que a mineração é uma atividade cíclica, ou seja, alterna bons e maus momentos em termos de faturamento. Seus preços são ditados pelo mercado internacional e não pelas empresas. A CFEM tem alíquotas variáveis, em %, de acordo com o minério. Assim, o total arrecadado acompanha os altos e baixos dos negócios realizados. Impor aumento injustificável, como anuncia o relator, é gerar insegurança para os investidores quanto ao futuro dos investimentos expressivos que a mineração tem planejado e executado no Brasil.

No 1º semestre de 2021, com maior faturamento cíclico, a indústria da mineração registrou o recolhimento do dobro de tributos aos cofres públicos, em relação ao 1º semestre de 2020. Em plena pandemia, o setor mineral tem gerado contribuições inequívocas para o PIB nacional.

Ainda que a proposta de projeto de lei possa vir a reduzir a carga do Imposto de Renda para o setor mineral e outros – algo que também carece de cálculos aprofundados –, o IBRAM espera que tanto o relator quanto outros parlamentares avaliem muito bem a questão de elevação da cobrança de CFEM antes de por em risco tanto a indústria da mineração quanto as receitas que ela gera ao país, destacando que o mais recomendável é que o tema seja discutido apenas dentro do contexto da reforma tributária ampla, que o Congresso Nacional tem em pauta.

Arrecadação com mineração cresce 110% no 1º semestre de 2021

Fioito Consultoria — Tue, 20 Jul 2021 17:07:36 +0000

Minas Gerais e Pará recolheram 91% dos royalties da mineração entre os estados

Fonte: Poder 360º | Por: Alexandre Leoratti

Data: 16/07/2021 (leia na íntegra)

A arrecadação da União com a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) cresceu 110% no 1º semestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Os dados são da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil) e da ANM (Agência Nacional de Mineração).

A arrecadação dos 6 primeiros meses de 2021 chegou a R$ 4,4 bilhões. O valor em 2020 foi de R$ 2,1 bilhões. O 1º semestre de 2021 também superou os 6 meses finais de 2020 em mais de R$ 506 milhões (13%).

Minas Gerais e Pará lideram o ranking da arrecadação nacional. Os 2 estados representaram 91,3% dos royalties da mineração.

Minas Gerais arrecadou R$834,5 milhões e o Pará R$ 1,035 bilhão, um crescimento de, respectivamente, 134% e 105%. Além disso, todos os estados apresentaram crescimentos nos recolhimentos do semestre quando comparados com 2020.

Cresce arrecadação com o CFEM

1º semestre de 2021 teve alta de 110% em relação ao mesmo período de 2020

A média de arrecadação nacional nos primeiros 6 meses de 2021 foi de R$ 745 milhões. A média do mesmo período de 2020 foi 352 milhões. O destaque até o momento foi para a arrecadação do mês de maio, que apresentou recorde no recolhimento: R$ 859 milhões.

EXPORTAÇÃO E EMPRESAS

De acordo com a Secex (Secretaria de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, o país exportou de janeiro a junho de 2021 o total de US$ 21,4 bilhões de minério de ferro e seus concentrados. O valor mais que dobrou em relação ao mesmo período de 2020 (US$ 9,4 bilhões).

O volume de minério exportado pelo país também aumentou em 15%, passando de 145 milhões de toneladas para 167 milhões. De acordo com a ANM, 95 substâncias geraram CFEM em 2021. Desse total, 10 foram responsáveis por mais de 96% do recolhimento. O minério de ferro representou 83,5% de toda arrecadação.

No setor privado, a Vale foi a empresa que mais recolheu o imposto (R$2,4 bilhões). A segunda colocação foi da Anglo American Minério de Ferro Brasil, com recolhimento de R$ 319 milhões. No total, 6.553 empresas recolheram a CFEM no 1º semestre de 2021.

Arrecadação da CFEM cresce 110% e chega a R$ 3,58 bilhões

Fioito Consultoria — Tue, 29 Jun 2021 12:30:02 +0000

Fonte: Revista Mineração&Sustentabilidade

Data: 22/06/2021 (leia na íntegra)

Recolhimento dos royalties da mineração mais que dobrou de janeiro a maio deste ano, comparado ao mesmo período de 2020.

A valorização do minério de ferro no mercado mundial fez com que o Brasil aumentasse a arrecadação dos royalties da mineração. De janeiro a maio, o repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi de R$ 3,58 bilhões, valor 110% superior ao apurado no mesmo período de 2020, quando foram arrecadados R$ 1,7 bilhão.

Os dados foram compilados pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) a partir de informações da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A expectativa, de acordo com o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador, é de que a arrecadação da CFEM alcance R$ 8 bilhões neste ano, valor 30% maior que o apurado em 2020.

“As razões para essa alta na arrecadação da CFEM são a valorização cambial e a assustadora alta nos preços do minério de ferro, que chegou bater US$ 230 a tonelada”, disse Salvador.

Segundo o executivo, no entanto, a expectativa do mercado e das mineradoras é de que os preços da principal matéria prima do aço deverão se ajustar no próximo semestre e fechar o ano entre US$ 150 e US$ 180 a tonelada.

“Ninguém imagina que a CFEM seja menor que R$ 8 bilhões neste ano. Ninguém aposta em uma queda brusca no preço de minério de ferro no segundo semestre”, disse o executivo. Salvador ressaltou que, na segunda metade do ano, Minas Gerais deverá aumentar a sua produção. Isso ocorre porque fora do período das chuvas a extração de minério de ferro retoma os níveis normais, segundo ele. “A produção mineral está nos patamares estimados pelas empresas, não tivemos alta fora do comum nesses meses. Agora, com a volta do minério de Minas Gerais, esse volume deve se ajustar para cima no resto do ano.”

Segundo informações da AMIG, o maior estado arrecadador de CFEM nos primeiros cinco meses foi o Pará, que chegou a R$ 1,74 bilhão do total. Somente em maio, os royalties na mineração somaram R$ 400,83 milhões, alta de 173,85% no comparativo com o mesmo mês de 2020. O segundo estado que mais arrecadou segue sendo Minas Gerais, que obteve R$ 1,49 bilhão bilhão de janeiro a maio. No mês passado, a CFEM gerada foi de R$ 269,77 milhões, de acordo com a AMIG.

De acordo com o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, enquanto Pará e Minas Gerais, líderes absolutos em arrecadação de CFEM, se destacam pela exploração e exportação do minério de ferro, a Bahia vem ganhando espaço com a valorização do cobre e ouro no período. “A arrecadação de royalties da mineração no Estado teve aumento de 75% de janeiro a abril de 2021 na comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a R$ 43,45 milhões. Em maio, também percebemos aumento na CFEM”, disse o executivo.

Salvador afirmou, ainda, que a Bahia tem atraído investimentos da indústria extrativa nos últimos anos, o que resulta em maior produção mineral. “Em meio à crise sanitária da pandemia, em que vários municípios enfrentam redução das receitas, os territórios com mineração respiram mais aliviados por causa da arrecadação da CFEM”, ressaltou.

CFEM vira alento para municípios mineradores

Fioito Consultoria — Thu, 10 Jun 2021 16:37:41 +0000

Fonte: Diário do Comércio | Por Mara Bianchetti
Data: 09/06/2021 (leia na íntegra)

Influenciado, principalmente pelo preço do minério de ferro no mercado internacional e pela valorização do dólar frente ao real, mais do que nunca, o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) tem servido como um alento aos cofres dos municípios mineradores do Estado neste período de crise.

As prefeituras destinam os recursos à realização de políticas públicas, especialmente nas áreas de infraestrutura e sustentabilidade, assim como nas áreas de saúde e educação. Mas o grande desafio ainda está na aplicação em vistas à diversificação econômica.

Para se ter uma ideia, a arrecadação da CFEM no Estado chegou a R$ 1,492 bilhão nos primeiros cinco meses de 2021, representando crescimento de 122% sobre os R$ 670 milhões apurados em igual período do ano passado. Ainda a título de comparação, de janeiro a maio de 2019 o valor havia sido de R$ 808 milhões (84%) e nos mesmos meses de 2018, R$ 479 milhões (211%).

Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM) e mostram também que o recolhimento da CFEM em Minas Gerais respondeu por 41% do montante arrecadado com a contribuição em todo o País, que nos cinco primeiros meses totalizou R$ 3,582 bilhões. Com o resultado, o Estado segue na segunda posição de recolhimento do imposto e a liderança permanece com o Pará, que com R$ 1,764 bilhão representou 49% do total nacional.

Já quando considerado apenas o mês de maio, o recolhimento da CFEM em Minas Gerais foi de R$ 269 milhões. Em igual época de 2020 o valor havia sido de R$ 140 milhões. Aumento de 92% entre os períodos. No último mês, o Pará superou bastante o Estado na arrecadação, totalizando mais de R$ 400 milhões.

Entre as cidades mineiras, a que mais contribuiu para a arrecadação dos royalties da mineração nos primeiros cinco meses de 2021 em Minas Gerais foi Conceição do Mato Dentro (Médio Espinhaço), com R$ 254 milhões. Na mesma época do ano passado o valor apurado pelo município foi de cerca de R$ 130 milhões. Isso equivale a um salto de 95% entre os períodos.

Itabirito, na região Central, aparece logo em seguida com R$ 171 milhões arrecadados até o último mês. Na mesma época do exercício passado o valor foi de R$ 42 milhões.

Segundo a secretária de Fazenda do município, Rane Curto, a CFEM representa uma entrada de recursos bastante significativa nos cofres públicos da cidade e é por meio desses recursos que o município pode desenvolver projetos que se revertam em benefícios para a comunidade local, seja em melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde ou educação.

“Neste ano, a CFEM do município está com crescimento expressivo, em virtude da variação cambial positiva, bem como devido ao aumento da venda do minério. Porém, é preciso cautela na utilização dos recursos, uma vez que se trata de verba carimbada, podendo ser usada somente para o desenvolvimento econômico da cidade, na saúde, meio ambiente, educação e infraestrutura“, comentou.

Congonhas, na região do Campo das Vertentes, também foi destaque, com R$ 137 milhões neste ano versus R$ 77 na mesma época do ano passado – incremento de 77%.

Por fim, Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), também tem se destacado. Nos primeiros cinco meses deste ano foram R$ 119 milhões, enquanto de janeiro a maio de 2020, apenas R$ 32 milhões. Aumento de 271%.

Para o prefeito João Marcelo Dieguez (Cidadania), o crescimento considerável da arrecadação da CFEM é muito animador e confere segurança para avançar com importantes projetos e obras que já estão em andamento no município, bem como para outras que estão por vir. “Ao mesmo tempo vemos esse momento favorável com os pés no chão e com muita responsabilidade, já que os royalties são diretamente influenciados pelo preço do minério de ferro no mercado internacional, pela variação cambial e crescimento.

Empregos em alta

Em termos de empregos, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, indicam que alguns desses municípios apresentaram recuperação na geração de vagas nos cinco primeiros meses deste ano. Este é o caso de Congonhas e Nova Lima. Congonhas passou de um saldo de 364 postos de trabalho nos primeiros cinco meses de 2020 para 918 na mesma época deste exercício. Já Nova Lima saiu de um déficit de 1.700 empregos formais para um superávit de 1..870 no acumulado de janeiro a maio de 2021.

ANM defende que estados e municípios tornem transparente o uso da CFEM

Fioito Consultoria — Wed, 02 Jun 2021 15:46:33 +0000

Agência apresentou dados dos royalties do setor mineral na Câmara dos Deputados

Fonte: ANM | Data: 01/06/2021 (leia na íntegra)

A Agência Nacional de Mineração propôs que estados e municípios criem estruturas para divulgar a arrecadação e a aplicação dos recursos recebidos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). A ideia foi apresentada nesta terça-feira (1), em audiência pública da Comissão de Minas e Energia, na Câmara dos Deputados.

“A CFEM é algo de muita importância para a mineração e para o país. Essa audiência pública se faz mais importante ainda porque está se verificando a aplicação destes recursos e como os bens minerais estão sendo conduzidos, trazendo total transparência”, disse o diretor da ANM, Tasso Mendonça.

A proposta da ANM, segundo o superintendente de Arrecadação da ANM, Etivaldo da Silva, é que os sites dos respectivos tribunais de contas e de assembleias legislativas e câmaras de vereadores deixem público como os recursos repassados da Agência aos entes estão sendo usados. Ele explicou que a CFEM é um tributo que incide sobre a atividade mineradora, com alíquotas entre 0,2% e 3,5%, sendo exigido de pessoas físicas e jurídicas que atuam no segmento. “Em 2020, a CFEM arrecadou pouco mais de R$ 6 bilhões, com alíquota média de 2,91%”, afirmou.

Atualmente, 7% do arrecadado com a CFEM são destinados à própria ANM, sendo o restante distribuído entre municípios onde há mineração (60%), estados (15%), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama (0,2%), o Centro de Tecnologia Mineral-Cetem (1,8%) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FNDCT (1%).

A Agência Nacional de Águas (ANA) também expôs os números da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH). O promotor de Justiça Daniel Bona, do Ministério Público do Estado do Pará, sugeriu a aprovação de uma lei que garanta mais transparência na distribuição dos recursos das duas contribuições.

“Temos de definir diretrizes que permitam saber onde a verba vai ser aplicada, é preciso também ter regras especificas de transparência, estabelecendo como estados e municípios devem divulgar gastos relacionados a essas compensações”, declarou.

O deputado Padre João (PT-MG), que propôs o debate, concordou com a necessidade de aumentar o controle social e a transparência sobre os recursos das compensações, porém destacou que o desafio do Congresso é fazer isso sem invadir as competências de estados e municípios.

“Necessitamos avançar em um marco regulatório em relação à utilização das contribuições. Isso é fundamental. Talvez um plano nacional com competências distribuídas”, afirmou.

Os debatedores comentaram ainda os avanços alcançados e as dificuldades que a nova agência ainda vem enfrentando. O diretor-geral da ANM, Victor Bicca, afirmou que ainda há muito que se melhorar em alguns aspectos, como na comunicação mais abrangente e simples e nas projeções de recolhimento da CFEM. “Felizmente, estamos errando para baixo. Projetamos um pouco mais R$ 6 bilhões para 2021 e agora já estamos prevendo um montante na ordem de R$ 8 bilhões ainda este ano”, disse.