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	<title>Instituto Minere &#8211; Fioito</title>
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		<title>WORKSHOP &#8211; Notificações Administrativas de CFEM &#124; 23 e 24 de Agosto &#8211; São Paulo &#8211; SP</title>
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		<pubDate>Fri, 04 Mar 2016 18:46:34 +0000</pubDate>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><img fetchpriority="high" decoding="async" class="alignnone" src="http://www.fioito.com.br/wp-content/uploads/2016/07/workshop_cfem.jpg" width="1120" height="355" /></p>
<p style="text-align: justify;">A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é devida pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais, cuja propriedade é da União.</p>
<p style="text-align: justify;">Sendo assim, toda empresa mineradora que baseia sua atividade econômica na venda ou consumo de substância mineral deverá recolher a CFEM para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na forma e prazos previsto da legislação correlata.</p>
<p style="text-align: justify;">Porém, a interpretação da legislação e sua aplicação por parte do DNPM, seja pela emissão das Notificações Administrativas ou através das análises de defesas e recursos com decisões exaradas, trazem insegurança nos procedimentos adotados pela empresa.</p>
<p style="text-align: justify;">Nosso curso foi estruturado para fornecer aos participantes uma visão ampla da legislação da CFEM sob a ótica do DNPM, seus trâmites administrativos e procedimentos processuais. Essas informações poderão propiciar a elaboração de defesas e recursos mais consistentes, além de ajudar a empresa na condução da resolução administrativa de maneira eficiente e consistente. Melhores informações trarão maiores resultados.</p>
<p><strong>INSTRUTOR &#8211; VALDIR FARIAS</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Diretor Executivo da Fioito Consultoria, especializada em CFEM. Ex-chefe da Divisão de Procedimentos Arrecadatórios da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/SP), responsável pelas ações de fiscalização e procedimentos de análise de defesas e recursos das Notificações Administrativas de CFEM. Economista, pós-graduado em Política e Gestão Mineral pela UniSul/SC e em Desenvolvimento Local pela OIT.</p>
<p><strong>LOCAL E DATA:</strong><br />
Alameda Santos, 85 | São Paulo – SP | Golden Tulip<br />
23 e 24 de agosto | 9:00 às 18:00<br />
<strong>INVESTIMENTO:</strong><br />
R$ 1.690,00 até 31/07 (inscrições antecipadas)<br />
R$ 1.980,00 até 19/08<br />
Consulte descontos especiais para grupos, ex-alunos e  clientes Fioito Consultoria<br />
<strong>INFORMAÇÕES:</strong><br />
<strong><a href="https://fioito.com.br/wp-content/uploads/2016/07/Notificacoes-Administrativas-de-CFEM-Conteudo-Programatico.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Conteúdo Programático (PDF 3 MB)</a> </strong><br />
(11) 2246-2946 | cursos@cfem.com.br<br />
www.fioito.com.br | www.cfem.com.br<br />
<strong>INSCRIÇÕES:        <a href="https://docs.google.com/forms/d/1cMi_zRNi1IqTKFXWA6QeITuBjQmYxDcTcDWqPtv7anE/viewform?c=0&amp;w=1"> inscreva-se já</a></strong></p>
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