A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, também conhecida como o royalty da mineração, é o preço público administrado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Toda empresa de mineração que extrai, beneficia, comercializa ou utiliza industrialmente os recursos minerais é obrigada a recolher a CFEM, seja apurando pelo faturamento líquido ou pelo custo agregado até a etapa que antecede a transformação industrial do recurso mineral.
Entender corretamente a natureza jurídica da CFEM e realizar a sua apuração de acordo com a legislação vigente traz maior tranquilidade e menor custo à sua empresa.
Esse é o nosso serviço. Podemos representar sua empresa perante o órgão, reenquadrando-a ou a defendendo frente a Notificações Fiscais.