Por: Da Redação | Data: 16/08/2021 (leia na íntegra)
Grupo de trabalho foi criado em junho com o objetivo de atualizar as normas que regulam o setor mineral no País.
O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para elaborar a proposta de um novo Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) realiza duas audiências públicas nessa semana.
Os debates atendem a requerimentos dos deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Greyce Elias (Avante-MG), relatora do colegiado. Eles consideram “imprescindível o aprofundamento do debate com a participação de técnicos dos diversos setores ligados à mineração”.
A primeira audiência acontecerá na próxima terça-feira (17), a partir das 15h30, no plenário 7.
Para esta reunião, foram convidados:
– o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque;
– o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite;
– o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações, Marcos Pontes;
– a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina; e
– o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Bicca.
O outro debate está marcado para a próxima quarta-feira (18), às 15h30, também no plenário 7.
Os convidados para discutir o assunto com os parlamentares neste dia são:
– o diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Esteves Pedro Colnago;
– o presidente do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas), Frederico Robison;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abrirochas), Paulo Roberto Amorim Orcioli;
– a diretora do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Silvia Cristina Alves Franca; e
– o presidente do Instituto de Desenvolvimento da Mineração (IDM), Wagner Pinheiro.
O grupo de trabalho
O grupo foi criado em junho com o objetivo de atualizar as normas que regulam o setor mineral no País e tem sete sub-relatorias para analisar temas que vão de barragens de rejeitos de mineração a leilões de áreas para exploração.
O colegiado é coordenado pelo deputado Roman (Patriota-PR). O plano de trabalho foi apresentado em julho por Greyce Elias, que prevê a apresentação do relatório final em novembro.
Segundo a parlamentar, deputada Greyce, um dos principais objetivos da mudança da legislação é fazer com que os mineradores atualmente na ilegalidade possam ser formalizados. “Que eles possam ter orgulho da geração de emprego e do que estão deixando para o nosso País”, disse.
Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), o código não reflete a situação atual da maioria dos mineradores brasileiros. “Nossa legislação foi feita quando tínhamos a grande mineradora e o garimpeiro. Garimpeiro quase não existe mais”, afirmou. Segundo ele, atualmente há uma grande quantidade de pequenas mineradoras com dificuldades para trabalhar. “Hoje qualquer empresa que faça mineração tem de apresentar a mesma documentação que a Vale”, destacou.
O coordenador do GT, deputado Roman (Patriota-PR), defendeu dar ao pequeno minerador o mesmo tratamento diferenciado garantido ao agricultor familiar na legislação. “Tudo que precisamos é um código que venha na linha da sustentabilidade, da previsibilidade e da segurança jurídica”, comentou.
O deputado Ricardo Izar (PP-SP), um dos sub-relatores e coordenador da Frente Parlamentar Mista da Mineração, defendeu a necessidade de acalmar as empresas do setor sobre o que o grupo de trabalho pretende fazer. “Acho que a gente tem de deixar muito claro, talvez uma nota oficial, dizendo que a intenção é melhorar a legislação”, apontou.
O faturamento do setor mineral atingiu, em 2020, a casa dos R$ 209 bilhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME). A arrecadação no mesmo período chegou a R$ 72,3 bilhões. Atualmente, o setor é responsável por quase 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) chegou a emitir nota, em 1º de julho, sobre as preocupações com novas mudanças no Código de Mineração, que poderia afugentar os novos investimentos previstos.
