A Câmara dos Deputados em Brasília se reuniu na última quinta-feira (19/03/2015) para reinstalar a comissão especial que irá analisar o novo código de mineração. A sessão teve início com a votação da chapa para presidir a comissão. Foram eleitos: o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) como presidente, e os 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Marcos Montes (PSD-MG); Evair de Melo (PV-ES); e Cleber Verde (PRB-MA). Após empossado, Gabriel Guimarães indicou como relator o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) dando continuidade ao trabalho iniciado na legislatura passada.
O presidente da comissão ressaltou a importância da aprovação do novo código de mineração para o DNPM, que será transformado em Agência Nacional de Mineração, ganhando autonomia e força para regular o setor. Completou citando o papel da mineração na economia brasileira e na balança comercial.
O relator da comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), agradeceu e destacou a contribuição dos servidores do DNPM nas proposições de modificações no texto do novo código. Salientou as condições do órgão que regula o setor que sofre com a falta de repasse de verbas, a precariedade de suas instalações, falta de manutenção adequada e materiais básicos de trabalho, em disparidade ao que é arrecadado com a CFEM. Com esses argumentos, defendeu a criação da agência para que o órgão ganhe força e tenha melhores condições de trabalho. Firmou o compromisso de argumentar com o governo que a criação da agência não é mais um custo, e sim um investimento, já que a cada R$ 1 investido gera R$ 50 em arrecadação da CFEM. Salientou a importância do projeto de lei, que deve ser liberado o mais rápido possível, para que possa ser enviado ao Senado para ser sancionado, criando uma previsibilidade legal e competitividade para fomentar a indústria e impulsionar as exportações. Questionado por outro parlamentar sobre a elegibilidade do projeto, citou as várias reuniões com o setor, com os servidores do DNPM e membros do Ministério de Minas e Energia para realizar as adequações no projeto.
Ao finalizar a sessão Gabriel Guimarães agendou a próxima reunião para a próxima quarta-feira (25/03/2015) com a presença de representantes dos prefeitos dos municípios mineradores, dos estados mineradores, do setor produtivo e do DNPM.
Abaixo, assista a sessão realizada no último dia 19/03:
