OBJETIVOS
Abordar os aspectos legais no processo de apuração da CFEM, possibilitando as empresas a melhorarem a eficiência na gestão e controle do recolhimento corrente de acordo com as normas e procedimentos adotados pelo DNPM. O curso abordará, também, os procedimentos de fiscalização in loco e a distância, relação dos recolhimentos com os Relatórios Anuais de Lavra (RAL’s) e orientações relacionadas aos trâmites administrativos de defesa e recurso.
CONTEÚDO
- Base legal da CFEM;
- Fato gerador e valor de operação;
- aproveitamento econômico do recurso mineral;
- venda do produto mineral bruto ou beneficiado;
- beneficiamento conforme a legislação da CFEM;
- consumo ou utilização do produto mineral na industrialização;
- Deduções na composição da base de cálculo;
- faturamento líquido;
- deduções de ICMS ;
- deduções de PIS/COFINS;
- frete e seguros;
- impostos incidentes x apurados;
- despesas de transporte x frete CIF;
- Apuração da CFEM devida;
- composição da base de cálculo;
- atualização monetária no vencimento;
- distribuição da CFEM em unidades mineradoras de áreas contíguas;
- recolhimento CFEM x declaração no Relatório Anual de Lavra (RAL).
- Procedimentos administrativos de defesa;
- notificação administrativa;
- prazos e procedimentos de defesa;
- avaliação técnica da composição dos débitos;
- atualização monetária, juros e multa;
- recolhimentos de CFEM;
- procedimentos fiscalizatórios;
- Proposta do novo código de mineração e impactos para na arrecadação.
INSTRUTOR – VALDIR FARIAS
Diretor Executivo da Fioito Consultoria, especializada em CFEM. Ex-chefe da Divisão de Procedimentos Arrecadatórios da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/SP), responsável pelas ações de fiscalização da CFEM. Economista, pós-graduado em Política e Gestão Mineral pela UniSul/SC e em Desenvolvimento Local pela OIT.
CARGA HORÁRIA: 8 horas, das 8:30 às 17:30
LOCAL E DATA: 03 de dezembro – Av. Paulista, 726 – 9º andar
INVESTIMENTO: R$ 850,00 (20% de desconto nas inscrições realizadas até 13/11)
INFORMAÇÕES: (11) 2246-2946 – cursos@cfem.com.br
INSCRIÇÕES: Formulário para inscrição on-line
